{"id":38010,"date":"2020-08-04T08:55:34","date_gmt":"2020-08-04T12:55:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.soluparts.com\/?p=38010"},"modified":"2020-08-04T08:55:34","modified_gmt":"2020-08-04T12:55:34","slug":"como-a-lgpd-afeta-o-setor-de-compras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/soluparts.com\/pt-br\/como-a-lgpd-afeta-o-setor-de-compras\/","title":{"rendered":"Como a LGPD afeta o setor de compras?"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, a r\u00e1pida expans\u00e3o da internet provocou uma revolu\u00e7\u00e3o informacional: a captura e an\u00e1lise de uma grande quantidade de informa\u00e7\u00f5es (conhecido como o Big Data<\/em>) permitiu que empresas, governos e outros atores tivessem acesso a dados dos usu\u00e1rios de seus sites<\/em> e sistemas.<\/p>\n

Isto rapidamente virou uma oportunidade para o relacionamento com o consumidor\/cidad\u00e3o tornar-se mais \u00e1gil e pr\u00f3ximo, por\u00e9m, ao mesmo tempo, trouxe desafios relacionados \u00e0 seguran\u00e7a digital para todas as \u00e1reas organizacionais. Inclusive no departamento de compras\u00a0que, al\u00e9m das adapta\u00e7\u00f5es ao novo cen\u00e1rio econ\u00f4mico<\/strong><\/a><\/span>, precisar\u00e1 se adequar e colaborar para que a LGPD seja implantada.<\/p>\n

Por exemplo: voc\u00ea, provavelmente, j\u00e1 acessou uma rede social ou realizou uma compra online<\/em> e questionou o que a empresa contratada faz com os seus dados. Ela usar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es cedidas para definir o seu perfil de consumidor e sugerir novas compras? Vender\u00e1 os seus dados para parceiros? E o pior dos cen\u00e1rios: ela est\u00e1 protegendo esses dados de forma adequada, a fim de evitar que criminosos tenham acesso ao seu cadastro?<\/p>\n

Diante deste contexto, diferentes governos est\u00e3o aprovando legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas a este tema.<\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia \u00e9 um caso: aprovou em 2016 o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR, em ingl\u00eas), que imp\u00f5e condi\u00e7\u00f5es rigorosas para o tratamento de informa\u00e7\u00f5es, com aplica\u00e7\u00e3o de multas em caso de descumprimento. E, em um mercado globalizado<\/a><\/strong><\/span>, este regulamento n\u00e3o impacta apenas organiza\u00e7\u00f5es locais: por exemplo, empresas brasileiras que vendem produtos para os pa\u00edses do bloco j\u00e1 tiveram que se adaptar a estas regras.<\/p>\n

J\u00e1 no Brasil, est\u00e1 prevista para entrar em vigor em 2021 (uma medida provis\u00f3ria<\/a><\/strong><\/span> adiou o in\u00edcio de sua\u00a0vig\u00eancia, inicialmente programada para agosto de 2020), a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que se aplica a qualquer atividade que envolva o uso e processamento de dados pessoais, principalmente\u00a0nos meios digitais.<\/p>\n

Muitas empresas j\u00e1 est\u00e3o se preparando para estas mudan\u00e7as, que impactar\u00e3o todos os seus setores (n\u00e3o apenas o Jur\u00eddico e o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, como muitos pensam equivocadamente). Siga na leitura e saiba qual ser\u00e1 a influ\u00eancia da LGPD no setor de aquisi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a><\/span>.<\/p>\n

O que \u00e9 a LGPD? <\/strong><\/h2>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/strong>)<\/a><\/span> foi aprovada em agosto de 2018 e, assim como a GDPR, afeta todas as organiza\u00e7\u00f5es (brasileiras ou internacionais) que atuam no pa\u00eds, mesmo que remotamente.<\/p>\n

De acordo com o portal LGPDbrasil.com.br<\/a><\/strong>,<\/span> s\u00e3o objetivos desta lei:<\/p>\n

    \n
  1. Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade:\u00a0<\/strong>para garantir direitos fundamentais, promover o direito \u00e0 propriedade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados dos usu\u00e1rios.<\/li>\n
  2. Transpar\u00eancia:\u00a0<\/strong>Estabelecer o uso claro das informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/li>\n
  3. Desenvolvimento:\u00a0<\/strong>fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico, com o aperfei\u00e7oamento de processos relacionados a esta quest\u00e3o.<\/li>\n
  4. Padroniza\u00e7\u00e3o de normas:\u00a0<\/strong>permitir a unifica\u00e7\u00e3o das regras de utiliza\u00e7\u00e3o dos dados para todos os controladores (quem det\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o) e operadores (quem executa o tratamento).<\/li>\n
  5. Seguran\u00e7a jur\u00eddica: <\/strong>fortalecer a garantia das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, defendendo a livre iniciativa e as rela\u00e7\u00f5es comerciais e de consumo.<\/li>\n
  6. Favorecimento \u00e0 concorr\u00eancia:\u00a0<\/strong>promover a livre atividade econ\u00f4mica, com a portabilidade de dados.<\/li>\n<\/ol>\n

    O usu\u00e1rio mais protegido com a LGPD<\/strong><\/h3>\n

    A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados chegou para garantir importantes\u00a0direitos para\u00a0o usu\u00e1rio. Podemos citar como os principais:<\/p>\n